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Regulatório

CVM lança consulta pública sobre o FÁCIL, que institui regras para companhias de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em consulta pública proposta de regras que instituem o regime FÁCIL – Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens. As novas normas trazem, em caráter experimental, condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais. As sugestões e comentários podemContinue reading "CVM lança consulta pública sobre o FÁCIL, que institui regras para companhias de menor porte"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 521 - RWARCSimp

A Instrução Normativa BCB n° 521 altera a Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha as rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração do requerimento mínimo de capital mediante abordagemContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 521 – RWARCSimp"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 520 - Títulos de crédito e direitos creditórios do agronegócio

A Instrução Normativa BCB n° 520 estabelece procedimentos para a prestação de informações relativas a títulos de crédito e direitos creditórios do agronegócio por instituições operadoras de sistema do mercado financeiro, e por instituições financeiras. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=520

Regulatório

Consulta pública n° 104 - Gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos

O Banco Central colocou em consulta pública minuta de resolução BCB, que altera o Anexo I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, para aprimoramento das estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (arranjos), de forma a assegurar a solidez, aContinue reading "Consulta pública n° 104 – Gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos"