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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 529 - Pagamentos Instantâneos

A Instrução Normativa BCB n° 529 altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidaçãoContinue reading "Instrução Normativa BCB n° 529 – Pagamentos Instantâneos"

Regulatório

Resolução CMN n° 5.180 - Taxa Prefixada e Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às MPMEs

A Resolução CMN n° 5.180 dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e demais critérios aplicáveis. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5180

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 528 - Demonstrativo de Limites Operacionais

A Instrução Normativa BCB n° 528 altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=528