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Regulatório

IN BCB n° 377 - APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros do Open Finance

A Instrução Normativa BCB n° 377 divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados abertos de Capitalização, Previdência e Seguros Pessoais do Open Finance. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=377

Regulatório

Resolução CVM 184 - Fundos de Investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Os ajustes pontuais estão relacionados: (i) à inclusão da política de voto em assembleia de titulares de valores mobiliários dentreContinue reading "Resolução CVM 184 – Fundos de Investimentos"

Regulatório

IN BCB n° 376 - Entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros

A Instrução Normativa BCB n° 376 estabelece orientações sobre a participação das entidades registradoras e dos depositários centrais de ativos financeiros no processo de elaboração da convenção que dispõe sobre as normas de autorregulação para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários, de que trata o art. 12 daContinue reading "IN BCB n° 376 – Entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros"

Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 375 - Manual Operacional do DICT

A Instrução Normativa BCB n° 375 divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375