A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, que constitui o marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Os ajustes pontuais estão relacionados: (i) à inclusão da política de voto em assembleia de titulares de valores mobiliários dentreContinue reading "Resolução CVM 184 – Fundos de Investimentos"
A Instrução Normativa BCB n° 376 estabelece orientações sobre a participação das entidades registradoras e dos depositários centrais de ativos financeiros no processo de elaboração da convenção que dispõe sobre as normas de autorregulação para o exercício das atividades de registro e de depósito centralizado de recebíveis imobiliários, de que trata o art. 12 daContinue reading "IN BCB n° 376 – Entidades registradoras e depositários centrais de ativos financeiros"
A Instrução Normativa BCB n° 375 divulga a versão 7.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=375
O Comunicado n° 40.103 divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados para o período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=40103
Com base nos cenários utilizados e no balanço de riscos para a estabilidade de preços, o Copom optou em março pela manutenção da taxa básica de juros em 13,75% a.a., acreditando que a decisão seria compatível para a convergência da inflação ao redor da meta no horizonte relevante. Acrescentou, ainda, que estaria atento não sóContinue reading "Pré-Copom: Maio/2023"
A Resolução BCB n° 315 institui o Comitê Executivo de Gestão (CEG) do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital (Piloto RD) e aprova o Regulamento do Piloto RD. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=315
