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Regulatório

Resoluções CMN ns° 5.098, 5.099 e 5.102 - Manual de Crédito Rural (MCR).

Resolução CMN n° 5.098, 24/8/2023: Ajusta os preços de referência de produtos agrícolas, da pesca e da aquicultura. Resolução CMN n° 5.099, 24/8/2023: Ajusta normas da Seção 6 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da AgriculturaContinue reading "Resoluções CMN ns° 5.098, 5.099 e 5.102 – Manual de Crédito Rural (MCR)."

Regulatório

Resolução BCB n° 337 - Alterações nas normas que regulamentam mercado de câmbio

A Resolução BCB n° 337 altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira, e dáContinue reading "Resolução BCB n° 337 – Alterações nas normas que regulamentam mercado de câmbio"