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Regulatório

Resolução CMN n° 5.190 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

A Resolução CMN n° 5.190 altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5190

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CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 223, que torna obrigatória para as companhias abertas a Orientação Técnica OCPC 10, que aborda o tratamento contábil de créditos de Carbono (tCO2e), permissões de emissão (allowances) e créditos de descarbonização (CBIO), emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O normativo entra em vigor emContinue reading "CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas"

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Instruções Normativas - Cosif

Instrução Normativa BCB n° 565: Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloContinue reading "Instruções Normativas – Cosif"

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Instrução Normativa n° 564 - Posterga data para remessa de informações referente à Res. BCB 74

A Instrução Normativa BCB n° 564 posterga a data-limite de remessa das informações referentes às datas-bases de janeiro e de fevereiro de 2025 de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, e altera o Anexo da Instrução Normativa BCB nº 114, de 15 de junho deContinue reading "Instrução Normativa n° 564 – Posterga data para remessa de informações referente à Res. BCB 74"