A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 196 prorrogando a entrada em vigor de determinadas obrigações impostas a intermediários por força da Resolução CVM 179, especialmente com relação às informações que devem ser prestadas pelos intermediários sobre aspectos de suas práticas remuneratórias. Originalmente previstas para entrar em vigor em 2/1/24, tais obrigaçõesContinue reading "CVM prorroga entrada em vigor de dispositivos da Resolução 179"
Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional) de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=444
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução CMN n° 5.114, alterando a Resolução nº 4.222, de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos de instituições associadas e o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A Resolução introduzContinue reading "Resolução CMN n° 5.114 – Aprimoramento das regras aplicáveis a instituições associadas ao FGC"
O BC e o CMN publicaram a Resolução Conjunta nº 8, cujo objetivo é regular as ações relacionadas à educação financeira a serem adotadas pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, com vistas a, entre outras finalidades, prevenir problemas como o superendividamento. A norma, que entrará em vigorContinue reading "Resolução Conjunta nº 8 – Educação financeira"
O BC publicou a Resolução BCB nº 365, que altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, e aprimora a transparência e facilita o entendimento das informações das faturas de cartão de crédito por parte de seus titulares com vistas a reduzir os riscos de inadimplemento e de superendividamento, além deContinue reading "Resolução BCB nº 365 – Mais transparência às faturas dos cartões de crédito"
