As Instituições Financeiras podem deixar de deduzir do Capital Principal do Patrimônio de Referência (PR), os créditos tributários de prejuízos fiscais decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior. O disposto na Resolução nº 4.784 aplica-se somente aos créditos tributários de prejuízos fiscais reconhecidos no período de 1º de janeiro de 2018 a 31Continue reading "Resolução n° 4.784, 18/3/2020"
Oferta pública de valor mobiliário sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos mercados regulamentados de valores mobiliários, e altera dispositivos das instruções CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, 480, de 7 de dezembro de 2009, 481, deContinue reading "Instruções CVM 620, de 17/03/2020"
A elevada volatilidade nos mercados, devido à pandemia de coronavírus, fez com que os Bancos Centrais reagissem. Além do aumento da liquidez, o Federal Reserve reduziu a taxa de juros para entre 0,0% a 0,25% a.a., enquanto o BCE divulgou uma agenda de flexibilização a fim de normalizar os indicadores de condições financeiras.
Prorroga o período de interrupção do prazo de análise das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários submetidas a registro bem como aquele referente ao registro de emissor.
