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Regulatório

Resolução nº 4.819 - Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários

O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading "Resolução nº 4.819 – Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários"

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Regulatório

Res. nº 4.817 - Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas

O CMN alterou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades.  De acordo com a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades envolvendo partes independentes, os ativos identificáveis e os passivosContinue reading "Res. nº 4.817 – Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas"

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Regulatório

Resolução nº 4.818 - Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras 

O Conselho Monetário Nacional (CMM) decidiu consolidar em uma só norma toda a regulamentação que define critérios para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.139. Editado em novembro de 2019, o Decreto estabeleceu aContinue reading "Resolução nº 4.818 – Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras "

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Regulatório

Comunicado n° 35.736 - Juros no âmbito do SFH em jun/20

O Comunicado nº 35.736 divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em junho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=35736  

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Regulatório

Carta Circular nº 4.057 - Critérios de elegibilidade das garantias LTEL-LFG

A Carta Circular nº 4.057 do BC promove alterações na Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratamContinue reading "Carta Circular nº 4.057 – Critérios de elegibilidade das garantias LTEL-LFG"

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