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Regulatório

Resolução nº 4.822 - Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaria tais sociedades. A sociedade de garantia solidária destina-seContinue reading "Resolução nº 4.822 – Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia"

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Mercado

Pré-Copom: Maio/2020

Considerações baseadas nas opiniões dos economistas do mercado acerca do cenário econômico, relatadas em encontro recente com a autoridade monetária e na divulgação do PIB no 1T20: •Em relação ao último encontro, as observações tornaram-se defasadas. Naquele instante as preocupações com o cenário externo estavam restritas aos efeitos diretos e indiretos da crise sanitária naContinue reading "Pré-Copom: Maio/2020"

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Regulatório

Resolução nº 4.820 - Restrição de dividendos estendida até dez/20

O CMN decidiu estender até dez/20 as vedações estabelecidas pela Resolução 4.797/20. A norma estabeleceu requisitos prudenciais transitórios para fortalecer o colchão de recursos das instituições financeiras e garantir sua disponibilidade imediata. O objetivo é a manutenção do crédito na economia e assegurar a eventual absorção de perdas futuras.  As vedações seguem vigentes, e incluem,Continue reading "Resolução nº 4.820 – Restrição de dividendos estendida até dez/20"

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Regulatório

Resolução nº 4.819 - Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários

O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading "Resolução nº 4.819 – Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários"

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Regulatório

Res. nº 4.817 - Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas

O CMN alterou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades.  De acordo com a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades envolvendo partes independentes, os ativos identificáveis e os passivosContinue reading "Res. nº 4.817 – Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas"

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Regulatório

Resolução nº 4.818 - Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras 

O Conselho Monetário Nacional (CMM) decidiu consolidar em uma só norma toda a regulamentação que define critérios para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.139. Editado em novembro de 2019, o Decreto estabeleceu aContinue reading "Resolução nº 4.818 – Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras "

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