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Regulatório

Resolução n° 4.828 - Ajuste de normas no Pronaf

Em reunião extraordinária, o CMN ajustou as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4828

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Resolução n° 4.827 - Taxa de juros do crédito rural

O normativo define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4827

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Resolução n° 4.826 - Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios

O CMN, em sessão extraordinária, aprovou resolução em que define os procedimentos que deverão ser adotados pelas instituições financeiras para realizar as operações de crédito previstas na Lei Complementar nº 173/2020, que prevê auxílio financeiro para estados, municípios e Distrito Federal em função da crise econômica em função da pandemia do novo coronavírus. De acordo comContinue reading "Resolução n° 4.826 – Procedimentos para ajuda financeira a estados e municípios"

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Resolução n° 4.825 - Ajuste nas normas do PGPAF no âmbito do Pronaf

Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O normativo entra em vigor em 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4825.pdf

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Resolução n° 4.823 - Renegociação de financiamentos ao amparo do FTRA a agricultores familiares

A Resolução nº 4.823 do CMN autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem. São elegíveis os mutuários em que os municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1ºContinue reading "Resolução n° 4.823 – Renegociação de financiamentos ao amparo do FTRA a agricultores familiares"

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