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Regulatório

Circular 4.028 - BC regulamenta compra de ativos privados

O Banco Central (BC) definiu nesta data as condições para a compra de ativos privados em mercado secundário, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 106, de 7 de maio de 2020. Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento àContinue reading "Circular 4.028 – BC regulamenta compra de ativos privados"

Regulatório

Instrução CMV 627 -

A Instrução CVM 627 fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos na exibição dos livros, na competência para convocação, no dever de informar a assembleia geral ordinária, ação de responsabilidade e competências do conselho fiscal e sociedade controladora, de que tratam aContinue reading "Instrução CMV 627 –"

Regulatório

Resolução n° 4.830 - Ajuste nas regras do Proagro

Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente. Ademais, promoveu alterações nas definições das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4830

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Resolução n° 4.829 - Alterações no crédito rural

O normativo altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4). Ademais, institui condições paraContinue reading "Resolução n° 4.829 – Alterações no crédito rural"