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Regulatório

CMN regulamenta o CGPE

O CMN regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa a propiciar às microempresas e empresas de pequeno e médio porte melhores condições para a obtenção de crédito junto às instituições financeiras.  Pela regulamentação aprovada peloContinue reading "CMN regulamenta o CGPE"

Regulatório

Circular nº 4.036 – Exercício da atividade de escrituração de Cédulas de Crédito Bancário e Cédula d

Defini os procedimentos para realização da escrituração das Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e das Cédulas de Crédito Rural (CCR).  Para fins de assinatura eletrônica das CCB e CCR emitas sob forma escritural, admita-se utilização de certificação digital ou outros meios seguros, como senha eletrônica ou código de autenticação e identificação biométrica. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4036

Regulatório

Circular nº 4.037 – Estrutura inicial da governança do processo de implementação do Open Banking

Dispõe sobre a estrutura inicial responsável pela governança do processo de implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). A estrutura deverá ser formalizada até o dia 24/07/2020 por meio de contrato com as associações representativas, que indicarão os representantes do Conselho Deliberativo, divididos em grupos de atuação. Ademais, a norma traz os procedimentos para aContinue reading "Circular nº 4.037 – Estrutura inicial da governança do processo de implementação do Open Banking"