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Regulatório

Resolução CMN n° 4.863 - Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores

O CMN retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ao PCRF (ProgramaContinue reading "Resolução CMN n° 4.863 – Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"

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Regulatório

Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento

Por meio da Resolução nº 4.857, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no País a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamenteContinue reading "Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento"

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Mercado

Pré-Copom: Outubro/2020

Em linha com grande parte dos analistas de mercado, acreditamos que o Copom deva manter ainda a meta Selic em 2,00% a.a. e, dessa forma, o estímulo considerado necessário para impulsionar a retomada da atividade econômica. Entretanto, já estão manifestadas pressões de curto prazo na inflação e crescem os receios com impactos da depreciação cambialContinue reading "Pré-Copom: Outubro/2020"

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Regulatório

IN BCB nº 30 - Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros

O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 30 que consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados peloContinue reading "IN BCB nº 30 – Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros"

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Regulatório

Res. BCB n º25- Gerenciamento de riscos e requerimentos mínimos para serviços de pagamento

O Banco Central divulgou Resolução nº 25 alterando a Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento. Dentre as alterações instituiu que asContinue reading "Res. BCB n º25- Gerenciamento de riscos e requerimentos mínimos para serviços de pagamento"

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Regulatório

Resolução BCB nº 23 - Informações sobre composição societária

O Banco Central editou Resolução nº 23 que dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária, exceto cooperativas de crédito. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=23  

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