O CMN divulgou Resolução nº 4.866, alterando a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. A nova norma estabelece que não devem integrar o conglomerado prudencial as sociedades empresárias controladas, direta ou indiretamente, pelas IFs, administradorasContinue reading "Res. CMN n° 4.866 – Demonstrações contábeis no Sandbox Regulatório"
Foram aprovadas as normas para a implementação do projeto Sandbox Regulatório, regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo Banco Central para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam aContinue reading "Aprovadas normas do Sandbox Regulatório"
O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 31 estabelecendo os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020. Maiores informações no link:Continue reading "IN BCB nº 31 – Procedimentos para fornecimento de informações sobre Composição Societária"
O Banco Central divulgou Instrução Normativa nº 32 que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix enquadrados na modalidade de participação provedor de conta transacional e liquidante especial. Mais informações no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=32
O CMN publicou normativo dispondo sobre as operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelasContinue reading "Resolução CMN nº 4.861 – Microcrédito produtivo orientado"
Os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga, dispostos na Circular nº 4.022/20 do Banco Central, foram adiados de 3 de novembro/20 para 1º de março de 20201. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=26
