O Conselho Monetário Nacional facultou às sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) a atuação como emissoras de moeda eletrônica. Com isso, essas instituições do segmento de intermediação também poderão prestar serviço de pagamento a seus clientes já a partir de janeiro de 2021. Pelas novas regras, as SCTVM eContinue reading "Resolução CMN n° 4.871 – Corretoras e distribuidoras poderão prestar serviço de pagamento"
O CMN regulamentou a dispensa de registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), definindo cronograma, baseado no valor de emissão dos títulos, para o início do registro obrigatório estabelecido pela Lei nº 13.986/2020. De acordo com referida legislação, a CPR emitida a partir de janeiro de 2021, para ter validade e eficácia, precisa estar registradaContinue reading "Resolução CMN nº 4.870 – Dispensa provisoriamente registro de CPR conforme valor de emissão"
O CMN identificou a necessidade de consolidar e atualizar as normas que versam sobre registro contábil do patrimônio líquido pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). Atualmente, os dispositivos estão disciplinados pelas Resoluções CMN ns. 3.565/2008; 3.605/2008; 4.003/2011; e 4.706/2018, bem como pela Circular nº 2.750/1997. A regulação sobre o tema foi consolidada na Resolução CMN nºContinue reading "Resolução CMN nº 4.872 – Consolida normas de registro contábil"
Com base em encontro com os economistas de mercado e de consultorias, trazemos algumas considerações acerca da avaliação da conjuntura econômica: Na ocasião anterior (ago/20) foi levantada alguma preocupação com a trajetória da inflação corrente, ainda que existissem atenuantes como o nível elevado de capacidade ociosa e a retirada de estímulos no 3T20. Assinalada a importância daContinue reading "Pré-Copom: Novembro/2020"
A Instrução Normativa nº 49 do Banco Central estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. O processo é composto por três etapas, sendo: cadastral, homologatória e de operação restrita. O normativo entra em vigor em 1º de dezembro de 2020. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=49
A Resolução nº 45 do Banco Central dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio de compra e de venda de dólares dos Estados Unidos divulgadas pelo BCB, denominadas taxas Ptax. O normativo entra em vigor em 1º de janeiro de 2021 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=45
