O CMN editou resolução nº 4.884 que estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas em razão da estiagem nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)Continue reading "Resolução CMN n° 4.884 – Medidas emergenciais para RS e SC para operações do Proagro"
O CMN editou resolução que flexibiliza parcialmente a restrição de distribuição dos resultados das instituições financeiras em 2020 realizados na forma de dividendos ou de remuneração do capital próprio. A restrição à distribuição dos resultados de 2020 foi adotada no início da crise do COVID-19 com o objetivo de fortalecer o colchão de recursos dasContinue reading "Resolução CMN n° 4.885 – Flexibilização parcial da restrição de distribuição de resultados"
A Resolução nº 58 do Banco Central altera a Circular nº 3.871, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=58
O Banco Central editou Resolução nº 59 que dispõe sobre os critérios gerais para mensuração e reconhecimento de obrigações sociais e trabalhistas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=59
A Instrução normativa nº 63 do Banco Central estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=63
A Instrução Normativa nº 62 do Banco Central estabelece os procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=62
