Por meio da Resolução nº 80, o Banco Central do Brasil disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=80
Por meio da Resolução nº 81, o Banco Central do Brasil (BCB) disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=81
A Resolução CMN n° 4.901, de 25/3/2021, dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca dos recursos do crédito rural. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4901
A Resolução nº 4.902/21 do CMN dispõe sobre a consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4902
Por meio da Resolução nº 4.897/21, o CMN estabeleceu as normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros (Proex Equalização) e aos financiamentos (Proex Financiamento) das exportações brasileiras ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4897
Por meio da Resolução nº 4.899, de 25 de março de 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nºContinue reading "Resolução CMN 4.899/21 – Consolida disposições do Manual de Crédito Rural"
