A IN nº 103 do BC divulga os procedimentos, documentos, prazos e informações necessárias à instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a forma e os termos a seremContinue reading "IN BCB nº 103 – Divulga procedimentos às instituições de pagamentos"
Por meio da Instrução Normativa nº 104, o Banco Central promove alterações na Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=104
A Resolução 4.904 do CMN promove altera nas seções e capítulos do MCR, nos temas de Condições Básicas, Encargos Financeiros e Limites de Crédito, Pronaf e Programas com Recursos do BNDES. Os temas são tratados pelas Resoluções CMN ns. 4.883, de 23 de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889,Continue reading "Resolução CMN n° 4.904 – Promove alterações em seções e capítulos do MCR"
Pela Resolução nº 4.903, o Conselho Monetário Nacional revogou diversas resoluções codificadas no Manual do Crédito Rural (MCR) para atender à revisão e à consolidação dos atos normativos hierarquicamente dependentes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4903
Por meio da Resolução 4.906, o CMN elevou, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4906
