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Regulatório

Resolução BCB nº 99 - Análise de atos de concentração no SFN

Por meio da Resolução nº 99, o Banco Central altera a Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=99

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Comunicado 37.219 - Comef mantém ACCPBrasil em 0%

O Comunicado 37.219 divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Circular nº 3.927, de 11 de fevereiro de 2019 (“Regulamento do Comef”). Pela decisão, o Comef mantém o ACCPBrasil em 0%. O Comitê voltará a se reunir ordinariamenteContinue reading "Comunicado 37.219 – Comef mantém ACCPBrasil em 0%"

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Resolução BCB nº 98 - Sistema de Informações de Valores a Receber

Por meio da Resolução nº 98, o Banco Central institui o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e e as informações que devem ser remetidas ao BCB relativas a valores a devolver a pessoas naturais e jurídicas. O normativo entra em vigor em 1º de outubro de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=98

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IN BCB nº 110 - Provedores de conta transacional no âmbito do Pix

Por meio da Instrução Normativa nº 110, o Banco Central alterou dispositivo da Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.  https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=110