O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.924/21, que estabelece os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), exceto administradoras de consórcio e as instituições de pagamento. Pelo novo regramento, as instituições devem obedecer uma série deContinue reading "Resolução CMN nº 4.924 – Regramento Contábil"
Em decisão conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), foi conferido ao BC a competência exclusiva para a definição dos cronogramas de entrega da convenção e de implementação do Open Banking. Essa mudança visa conferir maior agilidade para adequações pontuais no cronograma por questões de ordem operacional para a adequação deContinue reading "Resolução Conjunta nº 3 – Cronograma do Open Banking"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução estabelecendo regras para a cobrança, pelas instituições financeiras, de tarifa pela prestação do serviço de avaliação e reavaliação de garantias imobiliárias em operações de crédito contratadas com pessoas naturais. A medida, voltada a conferir maior transparência quanto aos encargos dos financiamentos e empréstimos garantidos por imóveis, determina queContinue reading "Res. CMN 4.925 – Cobrança de tarifa de avaliação de imóvel"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.926/21, que altera a Resolução nº 4.557/2017, com vistas à adoção local de um novo arcabouço regulatório de risco de mercado, o Fundamental Review of the Trading Book (FRTB), parte do conjunto de medidas denominadas Basileia III. A mudança faz parte da fase 1 (de 4) daContinue reading "Res. CMN 4.926 – Novo arcabouço regulatório de risco de mercado"
A Instrução Normativa BCB n° 116 divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=116
Por meio da Resolução CMN nº 4.912, o Banco Central ajusta as normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2021. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4912
