Por meio da Resolução CMN n° 4.921, o Banco Central ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4921
A Resolução CMN n° 4.920 define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) doContinue reading "Resolução CMN n° 4.920 – Encargos para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais"
Por meio da Instrução Normativa nº 118, o Banco Central consolida os procedimentos para a remessa das informações diárias relativas ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração dos Ativos Ponderados pelo Risco (RWA) para o risco de mercado, utilizados para fins de cálculoContinue reading "IN BCB nº 118 – Procedimentos para remessa de informações e apuração de RWA"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução nº 4.924/21, que estabelece os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), exceto administradoras de consórcio e as instituições de pagamento. Pelo novo regramento, as instituições devem obedecer uma série deContinue reading "Resolução CMN nº 4.924 – Regramento Contábil"
Em decisão conjunta do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC), foi conferido ao BC a competência exclusiva para a definição dos cronogramas de entrega da convenção e de implementação do Open Banking. Essa mudança visa conferir maior agilidade para adequações pontuais no cronograma por questões de ordem operacional para a adequação deContinue reading "Resolução Conjunta nº 3 – Cronograma do Open Banking"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução estabelecendo regras para a cobrança, pelas instituições financeiras, de tarifa pela prestação do serviço de avaliação e reavaliação de garantias imobiliárias em operações de crédito contratadas com pessoas naturais. A medida, voltada a conferir maior transparência quanto aos encargos dos financiamentos e empréstimos garantidos por imóveis, determina queContinue reading "Res. CMN 4.925 – Cobrança de tarifa de avaliação de imóvel"
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