A ABBC tem acompanhado as proposições legislativas federais inerentes ao Estado de Calamidade Pública, com afetação aos “serviços essenciais” conceitualizados pelo Decreto nº 10.282/2020 e que abrangem a atividade bancária. Confira o volume de Acompanhamento nas últimas três semanas: 104 projetos oriundos da Câmara dos Deputados; 44 projetos advindos do Senado Federal; e 8 MedidasContinue reading "ABBC atenta aos projetos do Legislativo"
Como vários órgãos públicos vêm abordando bancos e entidades pedindo a suspensão dos descontos do consignados, de maneira geral por um período de 90 dias, como medida de enfrentamento dos impactos da crise gerada pelo COVID-19, a ABBC está acompanhando as proposições legislativas pautadas no Estado de Calamidade Pública que afetam as operações e levantandoContinue reading "Produto crédito consignado gera alta demanda"
O Senado aprovou o adiamento da entrada em vigor da LGPD prevista para agosto deste ano. O tema foi incluído no PL 1179/2020, que flexibiliza algumas leis do direito privado para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O projeto precisa passar pela Câmara dos Deputados e pela sanção presidencial. A expectativa é que oContinue reading "Senado aprova o adiamento da entrada em vigor da LGPD"
No dia 03/04/2020, o Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) – encaminhou substitutivo à PEC 10/2020. No parecer do relator, o Banco Central, limitado ao enfrentamento da pandemia e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro, nos mercados secundários local e internacional, direitoContinue reading "Compra de títulos pelo BC na pandemia"
A ABBC, em conversa com Fábio Arruda, Chefe Adjunto do Denor – Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, obteve a informação de que a Circular sobre Letras Financeiras Garantidas sairá nos próximos dias. Entre as especificações que ainda são necessárias estão: Detalhes de procedimentos como troca de arquivos;Um cronograma para que todasContinue reading "Status: Letras Financeiras Garantidas"
Na próxima quarta-feira, dia 08/04, das 15h às 17h, será realizada uma videoconferência com a EY, cujo tema é: Impactos da pandemia no setor Financeiro – Discussões sobre aspectos de liquidez, crédito e valor justo. Serão abordados: 1. Impactos econômicos 2. Medidas macroeconômicas e de liquidez 3. Impactos no portfólio de crédito 4. Implicação sobreContinue reading "EY – Impactos da pandemia no setor Financeiro"
