Oferta pública de valor mobiliário sem os competentes registros previstos na Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003 e na Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
A elevada volatilidade nos mercados, devido à pandemia de coronavírus, fez com que os Bancos Centrais reagissem. Além do aumento da liquidez, o Federal Reserve reduziu a taxa de juros para entre 0,0% a 0,25% a.a., enquanto o BCE divulgou uma agenda de flexibilização a fim de normalizar os indicadores de condições financeiras.
O CMN aprovou em reunião extraordinária medidas que ajudarão a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos do COVID-19. A Resolução nº 4.782 facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxosContinue reading "Resolução n° 4.782, 16/3/2020 – Medidas para o enfrentamento dos efeitos do COVID-19"
A medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da Resolução nº 4.782/20 e de manter o fluxo de concessão de crédito. Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e oContinue reading "Resolução n° 4.783, 16/3/2020 – Medidas para o enfrentamento dos efeitos do COVID-19"
Estabelece as especificações técnicas do BR Code. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Carta%20Circular&numero=4014
Prorroga o período de interrupção do prazo de análise das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários submetidas a registro bem como aquele referente ao registro de emissor.
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