O Diário Oficial da União de 07/04/20 publicou a Lei n° 13.986, que tem como objetivo fomentar a injeção de recursos para o setor agrícola. Entre os principais pontos destacam-se a possibilidade de emissão de títulos do agro em moeda estrangeira, a permissão de gerar Cédulas de Produto Rural (CPRs) eletrônicas, o Fundo Garantidor SolidárioContinue reading "MP do Setor Agrícola é sancionada"
O Banco Central diminuiu o requerimento de capital das operações de crédito destinadas a pequenas e médias empresas. O objetivo é estimular o direcionamento de recursos para um setor que possui importância significativa para a economia brasileira, representando parcela relevante da produção e emprego. A medida tem o potencial de liberar aproximadamente R$3,2 bilhões daContinue reading "BC facilita crédito para pequenas e médias empresas"
Com o objetivo de evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da Covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho Monetário Nacional – CMN permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período deContinue reading "CMN facilita renegociação de dívidas"
Com o objetivo de evitar o aumento no volume de provisão para perdas em créditos economicamente viáveis, mas que, em decorrência da crise da Covid-19, tenham entrado em atraso, inclusive por dificuldades operacionais na renegociação dessas operações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiu que as instituições financeiras reclassifiquem as operações renegociadas no período de 1ºContinue reading "Resolução n° 4.803, 9/4/2020 – Facilitada renegociação de dívidas por parte das IFs"
Autoriza, para produtores rurais e cooperativas singulares de produção agropecuária que tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento; e o financiamento no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro) ao amparo de Recursos Obrigatórios, de que trataContinue reading "Resolução n° 4.802, 9/4/2020 – Linhas de crédito ao Pronaf e Pronamp"
Autoriza, para produtores rurais, inclusive agricultores familiares cujas atividades tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19, a prorrogação do reembolso das operações de crédito rural de custeio e de investimento; a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) aoContinue reading "Resolução n° 4.801, 9/4/2020 – Medidas ao crédito rural"
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