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Ampliado limite anual para operações de crédito com setor público

Em sessão extraordinária, o CMN publicou Resolução n° 4.821 alterando o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC. Para 2020, o valor total das operações passou de R$ 8,4 bilhões paraContinue reading "Ampliado limite anual para operações de crédito com setor público"

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Regulatório

Resolução nº 4.822 - Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia

A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentaria tais sociedades. A sociedade de garantia solidária destina-seContinue reading "Resolução nº 4.822 – Regulamentada sociedade de garantia solidária e de contragarantia"

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Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras

O CMN decidiu consolidar em uma só norma toda a regulamentação que define critérios para a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).   A medida está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 10.139. Editado em nov/19, o Decreto estabeleceu a obrigatoriedade de revisão eContinue reading "Consolidação das normas sobre demonstrações financeiras"

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Mensuração e reconhecimento contábeis

Mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas e controladas O CMN alterou as regras para mensuração e reconhecimento contábeis de investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto, inclusive nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisão de entidades.    De acordo com a nova regulamentação, nas operações de aquisição, incorporação, fusão e cisãoContinue reading "Mensuração e reconhecimento contábeis"

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Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários

O CMN decidiu facultar às instituições financeiras liberar os recursos relativos aos financiamentos imobiliários contratados até 30 de setembro deste ano, a partir da prenotação do título constitutivo da garantia nos cartórios de registro de imóveis competentes. A regulação modifica temporariamente a regra vigente, que determinava que essa liberação somente poderia ser efetivada após constituídaContinue reading "Flexibilização temporária das regras para financiamentos imobiliários"

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