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Credenciamento para o PagTesouro

O Tesouro Nacional publicou no dia 02/06 o edital de credenciamento para que as empresas Provedoras de Serviços de Pagamento possam realizar a prestação de serviço online de recolhimento de valores em favor de Órgãos e Entidades Públicas Federais à Conta Única do Tesouro Nacional, por meio da ferramenta PagTesouro. Poderão participar, por exemplo, as empresas que oferecemContinue reading "Credenciamento para o PagTesouro"

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LTEL-LFG: 2a tranche

O Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos do Banco Central informou que as solicitações da segunda tranche das operações de empréstimos mediante a emissão de LTEL-LFG serão avaliadas pela Diretoria Colegiada ainda hoje (03/06), com a liquidação financeira prevista para a próxima sexta-feira, dia 5. 

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MP 975: Programa Emergencial de Acesso a Crédito

Diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19, o governo federal editou a Medida Provisória nº 975 instituindo o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) e disponibilizando garantias para concessão de crédito a empresas de pequeno e médio porte. No âmbito do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), a União foi autorizada a ampliarContinue reading "MP 975: Programa Emergencial de Acesso a Crédito"

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Regulatório

Circular n° 4.024 - Amortização com base nos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético

A Circular 4.024 do BC promove alterações na Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para o cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWACPAD). Incluiu o inciso XII no art. 23, estabelecendo que as operações de crédito a serem amortizadas com baseContinue reading "Circular n° 4.024 – Amortização com base nos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético"

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Regulatório

Circular n° 4.023 - Alterações na norma do FGC

A Circular nº 4.023 do BC promove algumas mudanças na Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Circular&numero=4023  

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