A Instrução CVM 627 fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos previstos na exibição dos livros, na competência para convocação, no dever de informar a assembleia geral ordinária, ação de responsabilidade e competências do conselho fiscal e sociedade controladora, de que tratam aContinue reading "Instrução CMV 627 –"
Na 5ª palestra da série “ABBC Meetup Live – O Novo Normal”, Luiz Buccos trouxe o tema “Novas formas de trabalhar e tecnologias como habilitadoras de novos modelos de negócios”. Para assistir a gravação da live acesse: https://youtu.be/IB1tQIMmVNo
Na última terça, 16 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) n. 936/2020 – que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Desde a sua edição, em abril deste ano, a MP foi alvo de variadas alterações por parte de parlamentares. No âmbito daContinue reading "MP 936/2020: Novo texto segue para sanção presidencial"
A Resolução nº 4.823 do CMN autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem. São elegíveis os mutuários em que os municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 1ºContinue reading "Resolução n° 4.823 – Renegociação de financiamentos ao amparo do FTRA a agricultores familiares"
Em reunião extraordinária, o CMN publicou Resolução nº 4.824 em que promove ajustes gerais nas normas de crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4824.pdf
Em sessão extraordinária, o CMN ajustou as normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O normativo entra em vigor em 1º de julho de 2020. https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/especialnor/Resolucao4825.pdf
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