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Acontece na ABBC

Regulatório

Resolução BCB n° 11 - Procedimentos para consulta de dados por IFs participantes do Peac-Maquininhas

A Resolução BCB nº 11 estabelece os procedimento de consulta a base de dados do Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), disposto nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Continue reading "Resolução BCB n° 11 – Procedimentos para consulta de dados por IFs participantes do Peac-Maquininhas"

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.847 - Regulamentada operações no âmbito do Peac-Maquininhas

O normativo dispõe sobre as operações contratadas pelas instituições financeiras no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas), instituído pela Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. A Resolução estabelece que para fins de verificação do critério de elegibilidade do microempreendedor individual, da microempresa eContinue reading "Resolução CMN n° 4.847 – Regulamentada operações no âmbito do Peac-Maquininhas"

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Resolução CMN nº 4.846 - Regulamentada operações no âmbito do Pese

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as operações de crédito para financiamento da folha salarial ou do pagamento de verbas trabalhistas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), instituído pela Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020. Poderão ser financiados pelo programa empresários, sociedade simples, sociedades empresariais, sociedades cooperativas, excetoContinue reading "Resolução CMN nº 4.846 – Regulamentada operações no âmbito do Pese"

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Resolução CMN n° 4.845 - Alterado limite para contratação de operações de crédito com setor público

A norma altera o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio da alteração desse limite no Anexo à Resolução nº 4.589, de 29 deContinue reading "Resolução CMN n° 4.845 – Alterado limite para contratação de operações de crédito com setor público"

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ABBC é apoiadora do webinar "Avanços Regulatórios de Seguros"

A ABBC é apoiadora na divulgação do webinar sobre “Avanços Regulatórios de Seguros”, que será realizado pelo Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da FGV, em parceria com a BMG Seguros, no dia 25 de agosto, às 14h. O evento trará importantes discussões sobre o mercado de seguros, seus principais desafios e evoluções necessárias paraContinue reading "ABBC é apoiadora do webinar “Avanços Regulatórios de Seguros”"

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Comunicado n° 36.074 - Nova versão do Manual de Redes do SFN

Em conformidade com o disposto na Circular nº 3.970, de 28 de novembro de 2019, comunico a publicação da versão 9.1 do Manual de Redes do SFN, no sítio internet da Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/comunicacaodados). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Comunicado&numero=36074

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