Skip to content
As novidades do mercado financeiro diretamente para você!

Acontece na ABBC

Acontece aqui

LGPD em vigor

Nesta quarta-feira (26.08) o Senado Federal aprovou a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – norma que versa sobre o tratamento de dados pessoais dos brasileiros. Inicialmente, a prorrogação constava na Medida Provisória 959/20 que se tornou o Projeto de Lei de Conversão 34/2020. Agora, segue para a sanção do Presidente da República Jair Bolsonaro (conforme art. 62, §12, da Constituição Federal).  Contudo, o Senado aprovou a retirada do artigo 4ºContinue reading "LGPD em vigor"

Ler mais
Regulatório

Resolução CMN n° 4.852/20 - Alterada regras para investidores não residentes pessoas físicas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os investidores não residentes pessoas físicas da obrigação de constituir custodiante. Esses investidores também passarão a seguir as mesmas disposições e procedimentos observados na prestação de serviços de custódia para investidores residentes, podendo esses serviços serem realizados pelo intermediário representante contratado no País. Tais alterações permitem reduzir os custosContinue reading "Resolução CMN n° 4.852/20 – Alterada regras para investidores não residentes pessoas físicas"

Ler mais
Regulatório

Resolução CMN n° 4.850/20 - Estendido prazo de contrato de swap com o Federal Reserve

O CMN autorizou o Banco Central (BC) a estender o prazo do contrato de swap com o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos), de 30/9/2020 para 31/3/2021. Em 19/3, o BC e o Fed já haviam anunciado o estabelecimento de uma linha de swap de liquidez em dólares americanos no montante de US$Continue reading "Resolução CMN n° 4.850/20 – Estendido prazo de contrato de swap com o Federal Reserve"

Ler mais
Regulatório

Resolução CMN n° 4.851 - Prorroga exclusão do crédito tributário de overhedge no PR

O CMN aprovou Resolução CMN n° 4.851 que altera disposições da Resolução nº 4.192, e da Resolução nº 4.279, e revoga a Resolução nº 4.679 e a Resolução nº 4.680, que dispõem sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR). Dentre as alterações, incluiu o § 13 no art. 5º prorrogando em umContinue reading "Resolução CMN n° 4.851 – Prorroga exclusão do crédito tributário de overhedge no PR"

Ler mais
Acontece aqui

Convenção das registradoras de recebíveis

Regulamentando e normatizando as disposições da Circular nº 3.952/19, o BC acaba de aprovar Convenção firmada por entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento que contribuirá para o aumento da segurança desses recebíveis e o incremento na competição e transparência nas operações com esses recebíveis, beneficiando os lojistas na obtenção de crédito garantido por essesContinue reading "Convenção das registradoras de recebíveis"

Ler mais