Nesta quinta-feira, 24.09, foi publicada no DOU a Lei Complementar nº 175, que “dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)” e “prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN”. A LC estabelece que o imposto será apurado pelo contribuinte e declaradoContinue reading "ISS: Atualizações"
ABBC apoia o Foro Inteligência – Webinar com os Secretários da Fazenda que acontecerá no dia 30 de setembro, quarta-feira, às 19h. A pandemia, a brutal retração econômica e a consequente queda da arrecadação formam a “tempestade perfeita” para agravar a crise fiscal dos estados brasileiros, impactando o ambiente de negócios. O assunto estará emContinue reading "Foro Inteligência – Webinar com os Secretários da Fazenda"
A ABBC participa da ação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a doação de serviço de logística e transporte de materiais sanitários, para a realização das eleições municipais, transferidas para novembro. A lista de doações inclui mais de 8 milhões de máscaras cirúrgicas e 2 milhões de protetores faciais, além de doações de álcool emContinue reading "ABBC participa de doação de serviço de logística e transporte"
Informações divulgadas pelo Banco Central apontam que até 24/09 foram liberados R$ 50.500 milhões na Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL) com Letras Financeiras Garantidas (LFG), valor bem abaixo do potencial indicado pela autoridade monetária. Lembrando que estão previstas novas tranches até dez/2020. Já o estoque total de Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE1+2)Continue reading "Evolução das linhas de liquidez – 25.9"
A Instrução normativa nº 20 dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=20
O CMN ampliou para todas as operações amparadas em programas federais de concessão de crédito a possibilidade de os níveis mínimos de provisionamento serem aplicados somente sobre a parcela da operação custeada pela instituição financeira. Essa possibilidade, que diminuiu o valor necessário para provisionamento, era válida apenas para as operações realizadas no âmbito do ProgramaContinue reading "Ampliação do escopo e de prazos de medidas para combater os efeitos da Covid-19"
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