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Acontece na ABBC

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Adiamento de prazo para as novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta

As novas regras para portabilidade de crédito nas operações com cheque especial e para a autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento entrarão em vigor em março do ano que vem. Essas regras estavam previstas para novembro deste ano. Esses ajustes decorrem da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente emContinue reading "Adiamento de prazo para as novas regras de portabilidade de crédito e de débito em conta"

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Iniciador de transação de pagamento atuará no Open Banking e Pix

Pela Resolução nº 24, o Banco Central do Brasil aprovou a constituição de uma nova modalidade de instituição de pagamento (IP), denominada iniciador de transação de pagamento.   Essa nova IP tem como atividade principal a iniciação de transação de pagamento sem participar do fluxo financeiro. Esse serviço consiste na iniciação de uma transação de pagamentoContinue reading "Iniciador de transação de pagamento atuará no Open Banking e Pix"

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Afinal, o que é o tal PIX do Banco Central?

Confira o artigo de autoria da Dra. Carolina Gladyer Rabelo Saches, Diretora Jurídica e Institucional Adjunta da ABBC, em parceria com a Dra. Cintia M. Ramos Falcão da ACREFI, publicado no jornal O Estado de São Paulo.

Regulatório

Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento

Por meio da Resolução nº 4.857, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no País a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamenteContinue reading "Facilitada captação externa de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento"

Regulatório

Resolução CMN n° 4.863 - Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores

O CMN retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), ao PCRF (ProgramaContinue reading "Resolução CMN n° 4.863 – Flexibiliza regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"