Por meio da Circular AST 25/2020, de 21.10.2020, o BNDES divulgou o novo Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Dentre as modificações, inclui o § 2º no artigo 16 estabelecendo que caso o somatório dos Valores dos Créditos emContinue reading "Alterações no regulamento do FGI-PEAC"
Por meio da Resolução nº 27, o Banco Central adiou o prazo para a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI) para as instituições que não optarem pela cobrança da tarifa de disponibilização do limite de crédito. ComContinue reading "Adiado prazo para prestação de informações sobre Cheque Especial"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária),Continue reading "Regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"
O CMN decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no País a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamente para depósito dos recursos do empréstimo ou financiamento concedidoContinue reading "Captação externa por meio de bancos multilaterais e agências internacionais de desenvolvimento"
Os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga, dispostos na Circular nº 4.022/20 do Banco Central, foram adiados de 3 de novembro/20 para 1º de março de 20201. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=26
O CMN publicou normativo dispondo sobre as operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelasContinue reading "Resolução CMN nº 4.861 – Microcrédito produtivo orientado"
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