No contexto composto pela ampla revisão normativa necessária para o atendimento das exigências estabelecidas por meio do Decreto nº 10.139/19 e o projeto de atualização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas (Cosif) pelo Banco Central do Brasil (BCB), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.858 que determina que as instituições autorizadas aContinue reading "Resolução CMN: Cosif"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) aprovaram a implementação do projeto Sandbox Regulatório, regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O Sandbox Regulatório é um ambiente em que entidades serão autorizadas pelo BCB para testar, por período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentaresContinue reading "Normas do Sandbox Regulatório"
A 7º edição da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF) ocorrerá entre os dias 23 e 29 de novembro. O evento de abertura, organizado pelo Banco Central, terá como tema “Resiliência financeira: como atravessar a crise? Com início às 10 horas do dia 23, o evento será transmitido pelo canal do youtube. O link estaráContinue reading "Site da Semana ENEF já está disponível"
Por meio da Circular AST 25/2020, de 21.10.2020, o BNDES divulgou o novo Regulamento de Operações para Outorga de Garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Dentre as modificações, inclui o § 2º no artigo 16 estabelecendo que caso o somatório dos Valores dos Créditos emContinue reading "Alterações no regulamento do FGI-PEAC"
Por meio da Resolução nº 27, o Banco Central adiou o prazo para a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI) para as instituições que não optarem pela cobrança da tarifa de disponibilização do limite de crédito. ComContinue reading "Adiado prazo para prestação de informações sobre Cheque Especial"
O Conselho Monetário Nacional (CMN) retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). São alcançados pela medida os financiamentos destinados ao PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário), ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária),Continue reading "Regras para concessão de crédito rural para pequenos produtores"
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