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Consulta pública: Regras prudenciais para as instituições de pagamento

O Banco Central (BC) colocou em consulta pública, pelo período de 75 dias, um conjunto de normativos que busca harmonizar o tratamento prudencial aplicável às transações de pagamento, seja quando realizadas por instituição de pagamento ou por instituição financeira. Também objetiva harmonizar o tratamento regulatório das exposições decorrentes de atividades correlatas conduzidas por instituições deContinue reading "Consulta pública: Regras prudenciais para as instituições de pagamento"

Regulatório

Resolução BCB nº 38 - Consolida remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento

A Resolução nº 38 do Banco Central estabelece que os administradores de fundos de investimento e as instituições financeiras que atuem, segundo a forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários, como distribuidores de cotas de fundos de investimento por conta e ordem de clientes devem remeter ao Banco Central do Brasil informações relativas aos cotistasContinue reading "Resolução BCB nº 38 – Consolida remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento"

Regulatório

IN BCB nº 43 - Informações sobre Pix para as transações entre 16/11 e 31/12 de 2020

A Instrução Normativa nº 43 do Banco Central estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e os prazos para implementação do Pix Cobrança. Mais informações no link abaixo: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=43