Com ajustes pontuais nos prazos para implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram a edição da Resolução Conjunta nº 2/2020, a saber: • o início da implementação (fase I) passa de 30 de novembro de 2020 para 1º de fevereiro de 2021;Continue reading "Adiamento da primeira fase do Open banking"
O CMN identificou a necessidade de consolidar e atualizar as normas que versam sobre registro contábil do patrimônio líquido pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC). Atualmente, os dispositivos estão disciplinados pelas Resoluções CMN ns. 3.565/2008; 3.605/2008; 4.003/2011; e 4.706/2018, bem como pela Circular nº 2.750/1997. A regulação sobre o tema foi consolidada na Resolução CMN nºContinue reading "Resolução CMN nº 4.872 – Consolida normas de registro contábil"
O CMN regulamentou a dispensa de registro das Cédulas de Produto Rural (CPR), definindo cronograma, baseado no valor de emissão dos títulos, para o início do registro obrigatório estabelecido pela Lei nº 13.986/2020. De acordo com referida legislação, a CPR emitida a partir de janeiro de 2021, para ter validade e eficácia, precisa estar registradaContinue reading "Resolução CMN nº 4.870 – Dispensa provisoriamente registro de CPR conforme valor de emissão"
O Conselho Monetário Nacional facultou às sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários (SCTVM e SDTVM) a atuação como emissoras de moeda eletrônica. Com isso, essas instituições do segmento de intermediação também poderão prestar serviço de pagamento a seus clientes já a partir de janeiro de 2021. Pelas novas regras, as SCTVM eContinue reading "Resolução CMN n° 4.871 – Corretoras e distribuidoras poderão prestar serviço de pagamento"
O Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional aprovaram, com a edição da Resolução Conjunta nº 2/2020, ajustes pontuais nos prazos para implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Confira as mudanças: • o início da implementação (fase I) passa de 30 de novembro de 2020 para 1º de fevereiro de 2021;• a conclusão da implementação passaContinue reading "Resolução Conjunta n° 2 – Ajustes no prazo de implementação da 1ª fase do Open Banking"
O Senado Federal aprovou na sessão deliberativa de ontem, quarta-feira (25.11), o PL 4.458/2020 que trata da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). De grande interesse do Governo, o tema recuperação judicial teve o processo legislativo acelerado no Congresso Nacional, pois entre outras disposições, a proposta aprovada aumenta o prazo para pagamento de dívidas tributárias. O focoContinue reading "Nova Lei de Falências: PL que altera plano segue para sanção presidencial"
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