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Acontece na ABBC

Regulatório

Resolução BCB nº 51 - Procedimentos para autorização e cancelamento de débitos em conta

O Banco Central divulgou Resolução nº 51 que estabelece os procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamento pré-paga e outros procedimentos a serem observados por administradoras de consórcio e por instituições de pagamento. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=51

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Regulatório

Resolução BCB nº 52 - Disponibilização de informações sobre CPR

A Resolução nº 52 do Banco Central dispõe sobre a disponibilização de informações relativas a Cédulas de Produto Rural registradas ou depositadas em sistema de registro ou de depósito centralizado operado por entidade registradora ou depositária central autorizada pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=52

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Regulatório

IN BCB nº 59 - Procedimentos para microcrédito orientado

O Banco Central divulgou a Instrução Normativa nº 59 que estabelece os procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=59

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Regulatório

Resolução BCB nº 55 - Aprova regulamento da Selic

O Banco Central divulgou Resolução nº 55, que aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=55  

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