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Acontece na ABBC

Regulatório

CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras que disciplinam as condições para contratação de operações de crédito imobiliário. Com a modificação, foi regulamentada a possibilidade de utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário. A revisão normativa era necessária por conta da aprovação da Lei nº 14.711, de 30Continue reading "CMN regulamenta utilização de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário"

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Regulatório

Resolução CMN n° 5.190 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

A Resolução CMN n° 5.190 altera a Resolução CMN nº 5.095, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5190

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Regulatório

CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM 223, que torna obrigatória para as companhias abertas a Orientação Técnica OCPC 10, que aborda o tratamento contábil de créditos de Carbono (tCO2e), permissões de emissão (allowances) e créditos de descarbonização (CBIO), emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O normativo entra em vigor emContinue reading "CVM edita norma que torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 10 para companhias abertas"

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Regulatório

Instruções Normativas - Cosif

Instrução Normativa BCB n° 565: Altera a Instrução Normativa BCB nº 433, de 1º de dezembro de 2023, que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloContinue reading "Instruções Normativas – Cosif"

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