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Acontece na ABBC

Regulatório

Resolução CMN 4.899/21 - Consolida disposições do Manual de Crédito Rural

Por meio da Resolução nº 4.899, de 25 de março de 2021, o Conselho Monetário Nacional (CMN) consolidou as disposições relativas aos encargos financeiros e aos limites de crédito no Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) do Manual de Crédito Rural (MCR), em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nºContinue reading "Resolução CMN 4.899/21 – Consolida disposições do Manual de Crédito Rural"

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.897/21 - Equalização de taxas e aos financiamentos do Proex

Por meio da Resolução nº 4.897/21, o CMN estabeleceu as normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros (Proex Equalização) e aos financiamentos (Proex Financiamento) das exportações brasileiras ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4897

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Regulatório

Res. BCB n° 81/21 - Disciplina processo de autorização para IPs e prestação de serviços de pagamento

Por meio da Resolução nº 81, o Banco Central do Brasil (BCB) disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=81

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Resolução BCB n° 80/21 - Disciplina as IPs e a prestação de serviços de pagamentos

Por meio da Resolução nº 80, o Banco Central do Brasil disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=80

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