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Acontece na ABBC

Regulatório

Res. CMN 4.906 - Eleva o limite do crédito de custeio de milho e sorgo para a safra de 2021/22

Por meio da Resolução 4.906, o CMN elevou, excepcionalmente para o ano agrícola 2021/2022, o limite do crédito de custeio para produção de milho e sorgo e autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) ao amparo de Recursos Obrigatórios, quando destinado à aquisição de milho e sorgo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4906

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Regulatório

Res. CMN n° 4.905 - Estabelece critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas IFs

A Resolução CMN n° 4.905 altera a Seção 6 do Capítulo 2 (Condições Básicas), a Seção 7 do Capítulo 4 (Finalidades e Instrumentos Especiais de Política Agrícola), a Seção 2 do Capítulo 9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé), a Seção 1 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Continue reading "Res. CMN n° 4.905 – Estabelece critérios para a prorrogação de dívidas do crédito rural pelas IFs"

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Regulatório

Resolução CMN n° 4.903 - Revoga resoluções do CMN no MCR para consolidar atos normativos

Pela Resolução nº 4.903, o Conselho Monetário Nacional revogou diversas resoluções codificadas no Manual do Crédito Rural (MCR) para atender à revisão e à consolidação dos atos normativos hierarquicamente dependentes do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4903  

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Resolução CMN n° 4.904 - Promove alterações em seções e capítulos do MCR

A Resolução 4.904 do CMN promove altera nas seções e capítulos do MCR, nos temas de Condições Básicas, Encargos Financeiros e Limites de Crédito, Pronaf e Programas com Recursos do BNDES. Os temas são tratados pelas Resoluções CMN ns. 4.883, de 23 de dezembro de 2020, 4.899, de 25 de março de 2021, e 4.889,Continue reading "Resolução CMN n° 4.904 – Promove alterações em seções e capítulos do MCR"

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Informações relativas aos riscos sociais, ambientais e climáticos

O Banco Central colocou em consulta pública proposta normativa que estabelece regras para a divulgação de informações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos pelas instituições financeiras. Inspirada nas recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) é uma das entregas regulatórias acordadas no âmbito do pilar “Sustentabilidade” da Agenda BC# .

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