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CMN autoriza CRA cambial a investidor residente no Brasil

O CMN autorizou a emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) com cláusula de correção pela variação cambial em favor de investidores residentes no Brasil. Até então, a emissão era autorizada apenas para investidores não residentes. O regulamento estabelece que qualquer classe de CRA poderá ser emitida em favor de investidor profissional, enquanto queContinue reading "CMN autoriza CRA cambial a investidor residente no Brasil"

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CMN amplia possibilidades de contratação de derivativos

Pela Resolução n° 4.948, o Conselho Monetário Nacional autorizou a ampliação das operações com derivativos no exterior em modalidades regularmente praticadas no mercado internacional. Antes, estavam restritas às operações de proteção (hedge) de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridadesContinue reading "CMN amplia possibilidades de contratação de derivativos"

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Regulatório

IN BCB n° 161 - Procedimentos para participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque

A Instrução Normativa n° 161 do Banco Central altera a Instrução Normativa BCB nº 148, de 3 de setembro de 2021, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à prestação de serviço de saque. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=161

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Regulatório

Instrução Normativa BCB n° 162 - Regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo

A Instrução Normativa BCB n° 162 estabelece os procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=162

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