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Regulatório

Resolução CMN n° 4.977 - Operações de Arredamento Mercantil

Por meio da Resolução nº 4.977 o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplina as operações de arrendamento mercantil com o tratamento tributário previsto na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4977

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Resolução CMN n° 4.975 - Critérios contábeis às IFs de Arrendamento Mercantil

Pela Resolução n° 4.975 o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece os critérios contábeis aplicáveis às operações de arrendamento mercantil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4975

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Resolução CMN n° 4.972 - Operações de crédito com o Setor Público

Por meio da Resolução n° 4.972, o CMN define o limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para os anos de 2022, 2023 e 2024, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4972

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Resolução CMN n° 4.971 - Condições para leilões e mecanismos de controle dos programas emergenciais

A Resolução CMN n° 4.971 estabelece as condições para realização dos leilões e os mecanismos de controle e de aferição de resultados de que tratam a Lei nº 14.042/2020 (Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e a Lei nº 14.043/2020 (Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese). https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4971

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