O Banco Central (BC) lançou o Edital de Consulta Pública nº 77/20 que propõe alterações na regulamentação de instituições de pagamento (Circular nº 3.885/18), com destaque para o iniciador de transação de pagamentos, uma nova modalidade que possibilitará ao consumidor efetuar pagamentos utilizando meios diferentes dos tradicionais. As contribuições podem ser feitas até 08/08/2020. O iniciador de transação de pagamento será obrigatoriamente uma instituição autorizada a funcionar pelo BC e poderá prestar o serviço ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais.
A regulamentação dessa nova modalidade de instituição de pagamento estava prevista no projeto do open banking, em função das possibilidades criadas pelo ecossistema do Open Banking. Quando o sistema financeiro aberto for implementado, as interfaces tecnológicas do mundo financeiro estarão interligadas. Assim, a etapa de iniciar o pagamento poderá ser desassociada da cadeia tradicional.
As instituições autorizadas pelo BC a prestarem serviço de pagamento poderão realizar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização. A diferença é que, após a edição da norma que está em consulta pública, passarão a competir com novos atores no mercado, cuja atuação depende de autorização do BC. Essa competição tem o potencial de estimular novos modelos de negócio e baratear custos para o consumidor.
Fonte: Banco Central/Assessoria de Imprensa – 0/07/2020
