Na última terça, 16 de junho, o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) n. 936/2020 – que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Desde a sua edição, em abril deste ano, a MP foi alvo de variadas alterações por parte de parlamentares. No âmbito da Câmara dos Deputados – onde foi aprovada em 28 de maio – seu relator Dep. Orlando Silva apresentou um texto substitutivo, tido como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n. 15/2020, que continha matérias ligadas à repactuação de créditos consignados, não-tributação de vales alimentação e refeição, programas de participação nos lucros e resultados e, também, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando da votação de destaques, temas tais como jornada de trabalho de bancários e correção de débitos trabalhistas foram adicionados ao texto.
Já no Senado Federal, o relator da matéria em Plenário, Sen. Vanderlan Cardoso, apoiou o texto aprovado na Câmara, mas apresentou três emendas, todas ligadas a alterações na CLT.
Importante comentar, outrossim, que o artigo 27 do PLV – que versava sobre a majoração da margem consignável para o teto de 40% – foi impugnado do texto final aprovado.
Agora o PLV n. 15/2020 em seu novo formato segue rumo sanção presidencial, podendo ser aprovado integral ou parcialmente.
