Confira abaixo as principais normas e resoluções publicadas pelo Banco Central do Brasil entre 30 de setembro a 04 de outubro de 2024
Instrução Normativa BCB n° 528, 2/10/2024 – Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 – Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.
Resolução BCB n° 417, 2/10/2024 – Dispõe sobre os procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil relacionados ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária – RERCT-Geral, de que trata a Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Resolução BCB n° 418, 2/10/2024 – Estabelece, no âmbito do Banco Central do Brasil, procedimentos para o atendimento às demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Resolução BCB n° 419, 2/10/2024 – Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.
Resolução BCB n° 420, 3/10/2024 – Dispõe sobre o regime de sobreaviso para preservar o funcionamento e a segurança das infraestruturas críticas controladas pelo Banco Central do Brasil.
