Introdução: Confira os principais normativos publicados na última semana.
Crédito Rural:
Resolução CMN n º 5.021, que ajusta as normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022.
Resolução CMN n º 5.022, que ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Resolução CMN n º 5.023, que ajusta as normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.
Resolução CMN n º 5.024, que ajusta as normas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), Capítulo 2 (Condições Básicas) e Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução CMN n º 5.025, que define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito). Também ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução CMN n º 5.026, que define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento – TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Resolução CMN n º 5.027, que ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Resolução CMN n º 5.028, que altera os percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Também institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf e ajusta as condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7).
Resolução CMN n º 5.029, que autoriza, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para a comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura. Também admite, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, o cumprimento pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.
Resolução CMN n º 5.030, que institui exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e reduz a exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) a partir de 1º de janeiro de 2024.
