Principais normativos do BCB – semana 5 a 9 de setembro
Confira abaixo as principais normas e resoluções emanadas pelo Banco Central do Brasil na última semana.
PIX
Instrução Normativa BCB n° 302, 9/9/2022 – divulga a versão 6.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
Recebíveis de Arranjos de Pagamento
Resolução BCB n° 242, 6/9/2022 – estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.
Crédito Rural
Resolução BCB n° 241, 6/9/2022 – dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros “PRE” aplicável no cálculo das taxas de juros do crédito rural (TCRpré), taxas de juros rurais dos fundos constitucionais de financiamento (TRFCpré) e de juros não rurais dos fundos constitucionais de financiamento (TFCpré).
