O CMN aprovou Resolução que lança oficialmente o projeto Open Finance, reforçando a evolução do modelo brasileiro do Sistema Financeiro Aberto, passando a abarcar além dos dados e serviços relacionados a produtos bancários tradicionais os dados sobre outros serviços financeiros como de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. Foram incorporados à regulamentação dispositivos voltados a garantir o bom funcionamento do ecossistema, como: boas práticas de governança, como políticas de controles internos, gestão de riscos, auditoria, transparência e de comunicação.
Para consolidar a migração do Open Banking para Open Finance, o BC e CMN estão atualizando o tratamento regulatório para essa nova nomenclatura na Resolução Conjunta nº 1, de 2020, e, posteriormente, nos demais normativos relacionados, na medida em que forem sendo alterados. Essa alteração ocorre conjuntamente com o avanço das interlocuções com o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), visando uma futura interoperabilidade entre participantes do Open Finance e do Open Insurance.
Vale mencionar que para aprimorar o processo de implementação do Open Finance o modelo de estrutura definitiva de governança deverá ser submetido para aprovação do BC até 30 de junho de 2022.
Fonte: Banco Central do Brasil | Assessoria de Imprensa – 24/3/2022
