Instrução Normativa BCB n° 511: No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.
Instrução Normativa BCB n° 512:Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 513: Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
Instrução Normativa BCB n° 515: Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 514: Divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 516: Divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
Instrução Normativa BCB n° 517: Divulga a versão 7.0 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.
