Instrução Normativa BCB n° 301 – Pagamentos de varejo e canais de atendimento

A Instrução Normativa BCB n° 301 estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, produzindo efeitos para os dados referentes ao primeiro trimestre de 2022 e posteriores.