A Instrução Normativa nº 47 do Banco Central divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020. O normativo entra em vigor em m vigor em 1º de dezembro de 2020.